038683 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Simões
Processo: 038683
ACORDAO
Descritores: Quesitos, Intenção de matar, Dolo necessario, Dolo eventual, Anulação do julgamento
Sumário
I - A imputação ao agente da intenção de matar (dolo directo), que não se provou, impõe a averiguação das outras modalidades que o dolo pode revestir. II - Compete ao Supremo Tribunal de Justiça verificar se a Relação, ao usar dos poderes conferidos pelo artigo 712, n. 2 do Codigo de Processo Civil, agiu dentro dos limites legalmente estabelecidos.
Texto
N
