Ao juiz cumpre indagar, não so o dolo directo, mas tambem se o agente (caso não se prove o dolo directo) actuou com dolo necessario ou dolo eventual, em face dos principios de unidade ou...

I - Em principio, o recurso interposto de uma sentença abrange toda a decisão, salvo se for fundado em motivos estritamente pessoais, o recurso interposto por um dos arguidos, em caso de...

I - Age com dolo necessario o arguido que de forma consciente e voluntaria, dispara uma pistola contra o peito da vitima a curta distancia, bem sabendo que lhe provocaria necessariamente a morte e...

I - Se alguem, de noite, entra na casa da habitação de uma mulher, vai ao seu quarto e, enquanto dorme, a descobre e lhe apalpa os orgãos genitais, pratica, em acumulação real, os crimes dos artigos...

I - Age com negligencia (embora grave) quem: atira voluntaria e conscientemente, contra umas crianças, calda de cal, cegando uma do olho direito, caso haja previsto isso como possivel, confiando,...

I - A materia de facto provada que o Supremo Tribunal de Justiça tem de acatar, integra o crime do artigo 131 do Codigo Penal. II - O reu que viu a morte da vitima como consequencia certa, fatal e...

I - A detenção e uso de arma de fogo permitida mas não manifestada estão hoje descriminalizados, não integrando o crime do artigo 260 do Codigo Penal de 1982. II - A forma de dolo mais grave e a do...

I - Quando a lei (artigo 132, n. 2, alinea f), do Codigo Penal) fala em meio insidioso não quer necessariamente abarcar os instrumentos usuais de agressão (o pau, o ferro, a faca, a pistola, etc.),...

I - A imputação ao agente da intenção de matar (dolo directo), que não se provou, impõe a averiguação das outras modalidades que o dolo pode revestir. II - Compete ao Supremo Tribunal de Justiça...

I - Os reus agiram com dolo eventual se, ja no interior da casa onde procuravam "objectos de que se pudessem apoderar", ao serem surpreendidos pelo dono da habitação, um deles disparou para o abdomen...