0240651 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Coelho Vieira
Processo: 0240651
Acórdão
Descritores: Matéria de facto, Recurso, Âmbito do recurso, Gravação da prova, Vícios da sentença, Novo julgamento
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00034850
Nr Documento: RP200209250240651
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/00f98fbd91823ec780256c7d0028c810CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0240651.F8
Sumário
No recurso em matéria de facto, o tribunal de recurso vai à procura, não de uma nova convicção, mas de saber se a convicção expressa pelo tribunal "a quo" tem suporte razoável naquilo que a gravação da prova (com os demais elementos existentes no processo) pode exibir perante si, já que tal recurso não se destina a um novo julgamento, mas constitui apenas um remédio para os vícios do julgamento em primeira instância.