0010956 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Marques Salgueiro
Processo: 0010956
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Homicídio por negligência, Negligência grosseira, Condução sob o efeito de álcool, Pena de prisão, Proibição de conduzir veículo motorizado, Medida da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00029380
Nr Documento: RP200110310010956
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/fbbdb45146ba752080256b3c0038c7f5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0010956.CD
Sumário
Agiu com negligência grosseira, o arguido que, sendo portador de uma taxa de alcoolémia no sangue de 3 g/l, circulava a velocidade superior a 100 Km/h, em manobra de ultrapassagem a vários veículos automóveis, manobra que veio a ser concluída já à entrada de uma curva à sua esquerda e sem visibilidade, pois tal conduta se antevia como particularmente perigosa e com elevada probabilidade de culminar em acidente, dela tendo resultado o embate em veículo que transitava em sentido contrário, provocando a morte do condutor deste. Justificam-se as penas de 20 meses de prisão pelo crime de homicídio por negligência do artigo 137 n.2 do Código Penal e de 8 meses de prisão pelo crime de condução de veículo em estado de embriaguez do artigo 292 do mesmo Código e ainda a pena acessória de 10 meses de proibição de conduzir veículos motorizados (artigo 69 n.1 alínea a)) - em cúmulo jurídico a pena de 2 anos de prisão acrescida daquela pena acessória.