9550248 - Tribunal da Relação do Porto

I - As partes só podem discutir a quesitação da matéria de facto, em recurso para a Relação, quando tiverem, oportunamente, reclamado, sem êxito, da omissão de factos no questionário, sem prejuízo de a Relação poder, oficiosamente, ordenar a formulação de novos quesitos.