98P548 - Supremo Tribunal de Justiça

I - As regras da experiência são juízos hipotéticos do conteúdo genérico assentes na experiência comum, independentes dos casos individuais em que se alicerçam, mas para lá dos quais têm validade. II - A livre convicção é um meio de descoberta da verdade, e, assim, uma conclusão livre apenas subordinada à razão e à lógica. III - Por norma, a aplicação do princípio da livre apreciação da prova não pode ser sindicado pelo S.T.J.. IV - O erro notório na apreciação da prova - artigo 410, n. 2, alínea c), do C.P. Penal - não tem nada a ver com a eventual desconformidade entre a decisão de facto do julgador e aquela que teria sido proferida pelo próprio recorrente .