98P548 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Augusto Alves
Processo: 98P548
Acórdão
Descritores: Princípio da livre apreciação da prova, Poderes do supremo tribunal de justiça, Erro notório na apreciação da prova, Regras da experiência comum
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00034894
Nr Documento: SJ199807010005483
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4c21590530eebe30802568fc003b861dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98P548.AB
Sumário
As regras da experiência são juízos hipotéticos do conteúdo genérico assentes na experiência comum, independentes dos casos individuais em que se alicerçam, mas para lá dos quais têm validade. A livre convicção é um meio de descoberta da verdade, e, assim, uma conclusão livre apenas subordinada à razão e à lógica. Por norma, a aplicação do princípio da livre apreciação da prova não pode ser sindicado pelo S.T.J.. O erro notório na apreciação da prova - artigo 410, n. 2, alínea c), do C.P. Penal - não tem nada a ver com a eventual desconformidade entre a decisão de facto do julgador e aquela que teria sido proferida pelo próprio recorrente .