041089 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Saraiva
Processo: 041089
Acórdão
Descritores: Respostas aos quesitos, Materia de facto, Dano qualificado, Furto qualificado, Incendio, Lugar ermo, Desistencia da queixa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00004494
Nr Documento: SJ199010170410893
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3fbc1c01069d6287802568fc00398220CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:041089.63
Sumário
Inserindo-se o campo do questionario na materia de facto, compete ao Supremo Tribunal de Justiça não anular a decisão do Colectivo mas apenas verificar se a Relação, ao usar dos poderes conferidos pelo artigo 712 do Codigo de Processo Civil, agiu dentro dos limites legalmente estabelecidos. Sabido o preço elevadissimo dos automoveis em Portugal e que um automovel no valor de 250 contos e um veiculo do mais modesto que aparece no mercado, geralmente ja em condições deficientes de circulação, não pode considerar-se bem patrimonial de grande valor a destruição por incendio de um veiculo naquelas condições, pelo que não se verifica o crime do artigo 253 n. 1 do Codigo Penal mas sim o crime do artigo 309 n. 1 do mesmo Codigo. Pratica o crime qualificado e previsto no artigo 297 n. 2, alineas c) e d) e não o do artigo 296 o arguido que, embora não se provando que procurou a noite e o lugar ermo para subtrair o leitor de cassetes e o radio ou que foi para esse fim que arrombou o veiculo, contudo de tudo isto se aproveitou no momento do furto, pela facilidade que a sua conduta lhe proporcionou. o que tudo revela maior censurabilidade.