0093639 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A atenuação especial da pena de jovem delinquente não se basta com a idade (no caso: 16 anos), sendo necessário que haja vantagem para a sua reinserção social. II - É necessário, para a suspensão da execução da pena, que se verifique prognose favorável para as finalidades da punição em consequência da pena suspensa.