007182 - Supremo Tribunal Administrativo

I - O recorrente não provou, no processo de concurso de promoção, quer no prazo fixado no aviso, quer no prazo para remoção de deficiencias, que possuisse as habilitações literarias exigidas por lei. II - A falta de prova de um dos requisitos essenciais impõe a exclusão do recorrente, sendo irrelevante a prova produzida em tal sentido, no presente recurso contencioso.*