Acto de exclusão - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Acto de exclusão" classifica 149 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1951 até 2026.

149

acórdãos

tribunal

1951 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	149	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

05612/24.4BELSB

28/01/2026 • Frederico Macedo Branco

Contencioso pré-contratualActo de exclusãoActoAdjudicaçãoPrincípio da concorrência

STA

0820/11

15/03/2012 • Jorge Artur Madeira dos Santos

Funcionário públicoReclassificação profissionalConcursoActo de exclusãoPrincípio da igualdadePrincípio da justiçaLiberdade de acesso à função pública

STA

046808

28/03/2001 • Pamplona Oliveira

Concurso públicoFornecimento de bensPropostaActo de exclusãoAplicação da lei no tempo

STA

044249

17/01/2001 • Cruz Rodrigues

Concurso públicoConcessão de obras públicasPropostaActo de admissãoActo de exclusãoLegitimidade passivaActo contenciosamente recorrívelIrregularidade procedimentalProposta condicionada

STA

031537

04/02/1999 • Gonçalves Loureiro

Concurso de habilitaçãoMéritoLista de graduaçãoActo pluralActo de exclusãoHomologaçãoRecurso contenciosoLegitimidade activaPoder discricionário

STA

031901

07/10/1998 • Ribeiro da Cunha

Concurso públicoComissão de abertura de propostasCompetênciaActo de exclusãoPrincípio do aproveitamento do acto administrativoÂmbito do recurso contenciosoPrincípio da igualdade

STA

043603

25/06/1998 • Barata Figueira

Concurso públicoProjecto de arquitecturaActo de exclusãoConcurso limitadoReclamação necessáriaPrincípio da exaustão dos meios graciososReclamação graciosa

STA

041267

24/06/1997 • Fernandes Cadilha

Concurso público internacionalTerreno para construçãoConstrução civilAquisição de bensHabitação socialPrograma de concursoProposta fundamentadaAptidãoActo de exclusãoJúriNeutralidadeFundamentação do acto administrativo

STA

030576

04/06/1997 • Cruz Rodrigues

Recurso contenciosoInutilidade superveniente da lideActo de exclusão

STA

034930

06/03/1997 • João Cordeiro

Empreitada de obras públicasConcurso público internacionalActo de exclusãoProposta mais vantajosaAdjudicaçãoAudiência préviaPrincípio da subsidiariedadeDireito comunitárioAplicação imediataEfeito imediato de normas

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