040755 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manso Preto
Processo: 040755
Acórdão
Descritores: Violação de mulher inconsciente, Atenuação especial da pena, Suspensão da execução da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00001895
Nr Documento: SJ199006270407553
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b0dfa45f733b725a802568fc00394d16CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:040755.29
Sumário
No crime de violação, sob a forma continuada, provando-se que o reu, com 43 anos de idade, casado, pai de dois filhos, com boa conduta, manteve copula com menor de 14 anos, utilizou certa violencia, mas que o modo como procedeu não foi obstaculo a que a menor, com desenvolvimento superior a idade se prestasse a continuar a repetir a copula durante cerca de cinco meses, motivada pelas quantias que o reu lhe dava ou/e pelo prazer inerente as mesmas, e que veio a contrair casamento com outro homem aos 16 anos de idade afigura-se adequada a pena de dois anos de prisão, considerando o disposto no artigo 74 n. 1, alinea b) do Codigo Penal, com suspensão da execução da pena, tendo presentes as necessidades de ressocialização, no caso diminutas e de prevenção de futuros crimes, com a condição de pagar a ofendida, dentro de dois meses, a indemnização de 500 000 escudos por danos não patrimoniais, a qual se tem por equitativa, dada a pobreza da ofendida e a boa situação economica do reu.