9110348 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lucena Vale
Processo: 9110348
Acórdão
Descritores: Respostas aos quesitos, Materia de facto, Poderes da relação, Danos morais, Indemnização
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00000268
Nr Documento: RP199106199110348
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/4b1f1da83a20c5708025686b00661661CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9110348.ED
Sumário
1.Não fornecendo os autos elementos uteis e vinculativos que contrariem a materia de facto resultante das respostas dadas aos quesitos e não padecendo essas respostas de contradição, obscuridade, deficiencia ou insuficiencia, não pode a Relação altera-las, tendo de aceitar como provados todos os factos constantes dessas respostas. 2. Não e de considerar exagerada a verba de 800 mil escudos atribuida a titulo de indemnização por danos não patrimoniais a vitima de acidente de viação em que se provou que, em sua consequencia, ela sofreu traumatismo craneo-encefalico, com fractura do temporal esquerdo, o que motivou urgente internamento hospitalar, ai permanecendo em estado de coma por mais de duas semanas; foi submetida a intervenção cirurgica com trepanação e depois da alta hospitalar permaneceu acamada durante dois meses; como sequela das lesões ficou com afectação do nervo optico, perturbações visuais, cefaleias, tonturas, perda de memoria, vertigens e sensação de desequilibrio; encontra-se impossibilitada de executar trabalhos que exijam esforço fisico, padecendo quase continuamente de dores de cabeça intensas, não suportando ruidos intensos; esteve doente e incapacitada para o trabalho durante 494 dias e, por ultimo, e por efeito das lesões, ficou afectada de uma incapacidade permanente parcial de 15% para o exercicio da sua profissão de trabalhadora agricola.