039675 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O artigo 496 n. 2 do Codigo Civil so atribui aos ascendentes direito a indemnização por danos morais, se faltarem conjuge não separado judicialmente ou descendentes da vitima. II - A indemnização pela perda do direito a vida transmite-se não aos herdeiros do falecido, mas as pessoas indicadas naquele preceito e pela ordem ai estabelecida.