0002035 - Tribunal da Relação de Lisboa

O sentido pedagógico, ressocializador e humanista que preside ao instituto da suspensão de execução da pena, impõe que, em caso de incumprimento dos deveres impostos ao condenado, e antes da revogação daquela suspensão se proceda a uma indagação ainda que primária, constituida pela audição do arguido e realização de diligências complementares de prova, com o inquérito às condições do arguido, em vista do esclarecimento das razões da violação e adopção da medida, subsequentemente, mais aconselhável, no caso concreto.