0123736 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Hernani Esteves
Processo: 0123736
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais simples, Pena de multa, Suspensão da execução da pena, Indemnização
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00007823
Nr Documento: RP199002070123736
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/caa8a6bd3ff455f18025686b00665dfcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0123736.EB
Sumário
Comete o crime de ofensas corporais simples do artigo 142 nº 1 do Código Penal, a arguida que, dirigindo-se à ofendida, disse a esta para deixar de andar atrás do seu marido e, logo de seguida, voluntariamente, deu-lhe duas estaladas na cara, provocando-lhe lesões causais de 10 dias de doença com incapacidade para o trabalho. Sendo a arguida primária, com bom comportamento e disfrutando ela e a ofendida de situação económica remediada, mostra-se ajustada a pena de 90 dias de multa e equilibrada a fixação da indemnização em 20000 escudos por danos patrimoniais e não patrimoniais. Não é aconselhável a suspensão da execução da pena até porque não é previsível que a arguida não possa pagar a multa.