0210387 - Tribunal da Relação do Porto

Tendo a companhia seguradora alegado na contestação ao pedido cível que o contrato de seguro foi celebrado com Alcides ..., na qualidade de proprietário do veículo, e que na data, do acidente em que interveio esse veículo este era propriedade não já do tomador do seguro (o referido Alcides) mas sim do condutor no momento do acidente, sendo essencial para o juízo de validade substancial do contrato de seguro apurar essa matéria, que não foi objecto de conhecimento de mérito na decisão recorrida, impõe-se o reenvio do processo para novo julgamento limitado a essa questão.