Saltar para o conteudo principal

Página Inicial
Jurisprudência
LegislaçãoNovidade
Marcadores
Calculadoras
Explorar
Planos PremiumNovidade

Planos Premium·Privacidade·Termos·Licença·Contacto

© DGSL 2026·v2.0.11 · 4c206fb

0013025 - Tribunal da Relação de Lisboa

Tribunal da Relação de LisboaTRL

Relator: Amado Gomes

Data: 09 de abril de 1991

Processo: 0013025

ACORDAO

Descritores: Cheque, Indemnização, Destruição de documento, Dívida, Ónus da prova, Absolvição

Decisão: Negado provimento

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Recurso, Penal

Nr Convencional: JTRL00019556

Nr Documento: RL199104090013025

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/2857314d4340dc64802568030004a76c

Sumário

Não se fazendo prova da dívida incorporada num cheque destruído, improcede o pedido de indemnização.

Acórdão

0013025

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 09 de abril de 1991
Relator: Amado Gomes

ChequeIndemnizaçãoDestruição de documentoDívidaÓnus da provaAbsolvição

Referências Legais

Legislação Nacional

CP82 ART331.
LUCH ART22.

Sumário

Não se fazendo prova da dívida incorporada num cheque destruído, improcede o pedido de indemnização.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)