0335713 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Manuel Dias
Processo: 0335713
Acórdão
Descritores: Homicídio por negligência, Negligência, Responsabilidade civil, Danos patrimoniais, Perda de retribuição, Indemnização ao lesado
Decisão: Decisões diferentes por recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00003047
Nr Documento: RL199502220335713
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/64eb2c4850276b288025680300048d32CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0335713.C6
Sumário
A expressão "negligência grosseira", utilizada no n. 2 do art. 136 do CP de 1982, corresponde na nossa tradição à figura da culpa temerária ou esquecimento dos deveres e só se verifica quando o condutor da viatura se demite dos mais elementares cuidados na condução, por temeridade, leviandade ou total ausência de atenção ou de cuidados, em termos de através dela, criar alto perigo de acidente. A indemnização pela perda de rendimentos da vítima resultante da sua morte tem de ser calculada em atenção ao tempo provável de vida activa da vítima, de forma a representar um capital produtor de rendimento, ao juro anual de 8%, que cubra a diferença entre a situação anterior e a actual até final desse período.