0020548 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Durval Morais
Processo: 0020548
Acórdão
Descritores: Árvore, Coisa, Coisa imóvel, Coisa móvel, Contrato de compra e venda, Forma do contrato, Propriedade, Transferência, Aquisição, Usucapião, Objecto, Perda, Risco nas obrigações
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00026440
Nr Documento: RP200005230020548
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/1831a05ee3bd393f8025695f00478c5aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0020548.B5
Sumário
Se as árvores existentes num prédio estão destinadas, por força de um contrato de compra e venda, a ser separadas desse prédio, por corte, não devem ser consideradas coisas imóveis, mas antes coisas móveis. A compra e venda verbal de árvores para abate é formalmente válida. A transferência de propriedade das árvores para o comprador só se verifica com o seu abate, que é quando ocorre a sua separação do prédio. Provando-se que o comprador foi várias vezes ao prédio para abater as árvores, no que foi impedido pelo actual proprietário do prédio, que o adquiriu posteriormente ao contrato de compra e venda das árvores, do qual teve pleno conhecimento, há violência contra as pessoas impeditiva da aquisição das árvores por usucapião. O risco da perda ou destruição das árvores, enquanto não separadas do prédio, corre por conta do dono do terreno.