039876 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A possibilidade de subsunção de uma relação da vida a um ou varios tipos legais de delito e praticamente a chave para determinar a unidade ou a pluralidade de crimes. II - Nesta determinação, ha que atender tambem ao numero dos juizos de censura que incidirem sobre a actividade do agente. III - Se o homicidio de uma pessoa for precedido de tentativa para a matar, a punição daquele consome esta, não havendo, portanto, concurso real de infracções, mas so aparente. IV - A tentativa funcionara como agravante.