041615 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Sem intenção de matar, não se configura o homicídio tentado. II - É surpreendente, mas não é notoriamente errado, negar a intenção de matar, no caso de disparo de dois tiros de arma caçadeira, na direcção do ofendido e a 3 ou 4 metros de distância (artigo 410 do Código de Processo Penal). III - O crime do artigo 152 do Código Penal é de perigo, visando a respectiva punição prevenir o risco de lesão corpórea ou de morte de alguma pessoa.