0002423 - Tribunal da Relação de Lisboa

"As funções de comissário, no caso do art. 503 CC têm fundamentalmente por objecto a condução da viatura e em regra, esgotam-se aí. - Tendo-se provado que o condutor era empregado da proprietária do veículo atropelante e que o conduzia sob sua autorização, é quanto basta para se ver estabelecida uma relação de comissão entre proprietária e condutor, pouco importando que este último, à hora do acidente estivesse ou não no horário de serviço ou sob as ordens e direcção da entidade patronal".