013246 - Supremo Tribunal Administrativo

Não pode ser considerado como acidente em serviço de campanha ou em circunstancias directamente relacionadas com o serviço de campanha o acidente que foi devido apenas a circunstancias imprevisiveis meramente ocasionais, ou seja, a uma irregularidade do piso da via por onde seguia a viatura em que o recorrente se transportava, não se tendo ultrapassado de modo algum o risco normal da prestação da actividade militar, e sem se verificar, portanto, qualquer situação de risco agravado.