086667 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Araujo Ribeiro
Processo: 086667
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Deveres conjugais, Dever de respeito, Respostas aos quesitos, Ambiguidade, Ampliação da matéria de facto, Baixa do processo ao tribunal recorrido
Decisão: Decisão de tramitação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00027527
Nr Documento: SJ199506080866672
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a019552ede9b2432802568fc003adc39CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:086667.29
Sumário
Não se pode deixar de considerar atentatório do respeito do marido que sua mulher, durante o cumprimento do arrolamento decretado pelo tribunal, lhe chame ladrão e bandido, assim como se faça acompanhar regularmente por outro homem num veículo motorizado. A consciência de que com tais condutas se desrespeita o cônjuge é algo que faz parte do português médio, de que a recorrente não provou ser excepção no sentido da inferioridade. Sendo ambígua a resposta ao quesito "há meses a ré é vista", quando a sentença é de Junho de 1992, por não se saber se se reporta a esta data ou a uma data anterior ao arrolamento, facto que se mostra da maior relevância para a decisão, tanto mais que tinham decorrido já sete anos entre a propositura da acção e a data da sentença, o processo deve baixar à Relação de modo a resolver a dúvida. Acresce que, esbatido eventualmente o significado das viagens motorizadas com outro homem, a explosão da recorrente quando do arrolamento é um acto isolado e, por isso mesmo, insuficientemente expressivo de desrespeito pelo Autor.