066929 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O acto processual simulado supõe o conceito legal de simulação. II - A simulação verifica-se pela concorrencia dos seguintes requisitos: divergencia entre a vontade real e a vontade declarada; intuito de enganar terceiros; acordo simulatorio. III - O conluio dos licitantes em processo de inventario, relativamente ao valor dos bens, tem tratamento juridico igual ao do conluio entre arrematantes. IV - O conluio dos licitantes pode dar lugar a anulação das licitações.