Simulação processual - Jurisprudência Portuguesa

O meio processual adequado à arguição da invalidade do negócio jurídico a que respeita o titulo dado à execução por simulação, e da própria execução, por simulação processual, será uma acção...

I. A fixação da matéria de facto tem o seu momento legalmente consagrado, ou seja, nos termos plasmados nos números 3 e 4 do nº. 1 do art. 607º do CPC., o que ainda não ocorreu, tal como ressalta da...

1. O recurso extraordinário de revisão está limitado aos termos e previsão das várias alíneas do artigo 696.º do CPC. 2. Na sua alínea g) não cabe a simulação de uma das partes. (Sumário do Relator)

I - A alínea g) do art.º 696.ºdo CPC permite a revisão de uma sentença transitada em julgado quando se alegue estarmos perante um litígio assente sobre ato simulado das partes. II – A simulação...

I – Reportando-se o articulado superveniente apresentado a factos ocorridos antes do encerramento da audiência prévia, e sendo apresentado depois daquele encerramento, incumbe ao apresentante alegar...

- Sem prejuízo do regime sancionatório da litigância de má fé, compete ao Juiz zelar pela devida utilização dos instrumentos jurídicos, numa possível perceção da aparência de um litígio, que vem...

1 - Constatando o tribunal a existência do fundamento legal da antecipação da produção de prova, pode aquele, ao abrigo do dever de gestão processual conjugado com o disposto no artigo 547.º do CPC,...

Sumário (do relator): 1- O recurso de revisão é o meio processual que permite afastar, em situações excecionalíssimas, taxativamente elencadas no art. 696º do CPC, o caso julgado operado por uma...

Sumário (do relator): 1. Para efeitos da verificação da nulidade da sentença prevista no artigo 615º, nº1, al. d), do CPC, as questões a resolver são apenas as questões em sentido técnico, isto é,...

I - Em relação a decisão proferida pelo STJ compete a este tribunal conhecer do recurso de revisão contra ela interposto. II – Na al. g) do art. 696º do CPC estão em causa situações em que as partes...