9330621 - Tribunal da Relação do Porto

I - Provando-se que o arguido arremessou voluntariamente um balde em direcção ao ofendido que, nessa altura, conduzia um velocípede com motor, o qual passou rente à cabeça deste, que, por isso, se desequilibrou e estatelou no solo, vindo a sofrer ferimentos, mas não constando da sentença que ele tenha querido o resultado, que tenha previsto o mesmo como consequência necessária da sua conduta ou que, tendo-o previsto, haja actuado admitindo que tal resultado acontecesse, não se pode concluir ter o arguido incorrido na prática do crime do artigo 142 n.1, do Código Penal. II - É que, apesar de perante tais factos, não poder deixar de reconhecer-se que o arguido previu como consequência normal do arremesso do balde que o ofendido perdesse o equilíbrio, caísse e sofresse lesões corporais, já que tal previsibilidade resulta da experiência comum, os elementos de facto recolhidos não são suficientes para se concluir que o arguido actuou com dolo, ao menos eventual, pois desconhece-se se ele se conformou com o resultado ou se confiou que o mesmo não viria a acontecer.