0005333 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Carlos Sousa
Processo: 0005333
Acórdão
Descritores: Abuso de liberdade de imprensa, Crime de imprensa, Jornalista, Liberdade de expressão, Ofensas à honra, Indemnização ao lesado, Danos não patrimoniais
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00004931
Nr Documento: RL199511290005333
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/6349aaf0a6451cbb80256803000433aeCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0005333.44
Sumário
O jornalista que, em artigo de opinião e sob a capa do ataque politico ou ideológico, apelida o assistente de pessoa "grotesca", "boçal", "ridícula", "alarve" e "beata", ofende a honra, consideração e bom nome que àquele são devidos. Com tais epítetos o arguido ultrapassou o meio adequado e razoável de cumprimento da função pública da imprensa e, afectando desnecessariamente a honra do assistente, comete crime de imprensa. Tendo o assistente sofrido apenas "desgosto e tristeza" com a ofensa perpetrada e, não sendo elevado o dolo do arguido, mostra-se adequada a indemnização de 250000 escudos, pelos danos não patrimoniais.