0008315 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - São as conclusões da motivação que balizam o objecto do recurso. II - Tendo, o juiz de instrução, no início do debate instrutório, prescindido de uma testemunha, sem oposição, é de rejeitar o recurso interposto pelo arguido do despacho que o condenou em taxa de justiça, findo o debate, por a insuficiência de instrução ter de invocar-se até ao encerramento do debate.