O descritor "Debate instrutório" classifica 93 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1990 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 39 | 41.9% |
| TRP | 28 | 30.1% |
| STJ | 7 | 7.5% |
| TRE | 7 | 7.5% |
| TRC | 6 | 6.5% |
| TRG | 6 | 6.5% |
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Continuação das decisões classificadas com "Debate instrutório", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.