073832 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Moreira da Silva
Processo: 073832
Acórdão
Descritores: Divorcio litigioso, Dever de coabitação dos conjuges, Conjuge culpado, Onus da prova, Onus da alegação, Violação dos deveres conjugais
Decisão: Não provido
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00001742
Nr Documento: SJ198606170738321
Referência Publicação: BMJ N358 ANO1986 PAG544
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ec2f397113adeedf802568fc00394adbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:073832.75
Sumário
So a violação dos deveres conjugais culposa que, pela sua gravidade ou reiteração, comprometa a possibilidade da vida em comum, e que da ao conjuge ofendido o direito de requerer o divorcio. O facto constitutivo do direito ao divorcio e este facto juridico global, integrado por todos os factos ou circunstancias referidos. Deve, pois, o conjuge autor alegar e provar, não apenas "a objectividade da violação do dever conjugal", senão ainda factos tendentes a provar a culpa do conjuge ofensor e a gravidade da violação cometida ou a reiteração das faltas, factos de que possa inferir-se a conclusão de que a vida em comum se acha comprometida em consequencia da violação ou violações praticadas.