0225743 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Ramiro de Almeida Valente Correia
Processo: 0225743
Acórdão
Descritores: Indicios suficientes, Homicidio tentado, Intenção de matar
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00000474
Nr Documento: RP199103130225743
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/49cf91fdcfbeeafb8025686b0066179eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0225743.C5
Sumário
Indicios suficientes são aqueles elementos de facto existentes nos autos que, relacionados e conjugados entre si, fundamentam a convicção de que o arguido podera vir a ser condenado. A intenção de matar como fenomeno interior do foro psicologico so por reacções e factos exteriores se pode indiciar. Tendo o arguido disparado tres tiros contra a vitima, os dois primeiros, que a não atingiram, a menos de 4 metros, e o terceiro, que a atingiu numa zona do corpo ( face anterior do ombro direito ) proxima de zona vital, a menos de 1 metro, verificam-se objectivamente indicios de intenção de matar. O parecer do Conselho Medico-Legal não vincula o tribunal; e um elemento coadjuvante que o juiz valora livremente.