0225743 - Tribunal da Relação do Porto

1 - Indicios suficientes são aqueles elementos de facto existentes nos autos que, relacionados e conjugados entre si, fundamentam a convicção de que o arguido podera vir a ser condenado. 2 - A intenção de matar como fenomeno interior do foro psicologico so por reacções e factos exteriores se pode indiciar. 3 - Tendo o arguido disparado tres tiros contra a vitima, os dois primeiros, que a não atingiram, a menos de 4 metros, e o terceiro, que a atingiu numa zona do corpo ( face anterior do ombro direito ) proxima de zona vital, a menos de 1 metro, verificam-se objectivamente indicios de intenção de matar. 4 - O parecer do Conselho Medico-Legal não vincula o tribunal; e um elemento coadjuvante que o juiz valora livremente.

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