082242 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Numa execução baseada em título cambiário, esse título constitui a causa de pedir. II - Porque a obrigação cambiária é autónoma da relação causal, o facto de o banco exequente - que celebrou vários contratos em que as executadas se obrigaram - - ter indicado, por lapso, que a obrigação cambiária exequenda tem como causa o contrato, quando, na realidade, a relação fundamental foi o contrato, constitui circunstância que, só por si, não interfere na obrigação cambiária. III - É quem o invoca que terá de provar o abuso no preenchimento conhecendo que ele existiu e mostrando as circunstâncias da sua concretização. IV - Não litiga de má fé a parte que apenas faz uma leitura incorrecta dos factos e revela ignorância de conceitos técnicos.