0018955 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O art. 180º, do C.P./95, tutela o bem jurídico "honra", abrangendo dois aspectos: o aspecto intimo do pessoal, ou seja, a dignidade subjectiva, correspondente ao sentimento da pessoa acerca de si própria; e o aspecto exterior ou social, ou seja, a dignidade objectiva, correspondente à representação dos outros acerca do cidadão, o bom nome, a rentação, a fama. II - A prova da verdade dos factos só deve ser admitida quando liminarmente se possa falar na existência de um interesse legitimo.