084244 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Figueiredo de Sousa
Processo: 084244
Acórdão
Descritores: Sociedade comercial, Contrato, Contrato de agência, Contrato de mediação, Contrato de mandato, Documento particular, Contrato de prestação de serviços, Presunção, Retribuição, Respostas aos quesitos, Contradição, Circunstâncias do contrato
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00021560
Nr Documento: SJ199401120842442
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/40d543093049ca08802568fc003a8df4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:084244ver.ac.rd.o.T.RE.98
Sumário
Sendo a autora uma sociedade comercial que se dedica a prestação remunerada de serviços de agência e mediação na compra e venda de máquinas industriais e têxteis, ao contrato celebrado entre ela e a ré de prestação de serviços são aplicáveis as disposições relativas ao mandato. Salvo cláusula consagrando a gratuitidade, presume-se a onerosidade do mandato. A remuneração, na falta de acordo das partes nesse sentido, é regulada pelos usos da praça onde for executado o serviço. Não há contradição nas respostas aos quesitos em dar-se por assente que, segundo o contrato, devia ser fornecida à ré determinada máquina e em considerar-se que ela resolveu trocá-la por outra de marca diferente. A resolução da ré em fazer essa troca nada acrescenta ao constante do contrato, pois que respeita a uma circunstância do mesmo, qual seja a marca da máquina.