042852 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A prova testemunhal é de livre apreciação por banda do julgador, o qual se há-de orientar pela sua convicção e experiência. II - Se o agente quis apropriar-se da coisa subtraída, fazendo-a sua, o crime de furto cairá na previsão do artigo 296 ou 297, conforme os casos, do Código Penal e não na do artigo 304 n. 3. III - Se nada se souber acerca da personalidade do réu, nem do modo por que se tem comportado, não é possível suspender-se-lhe a pena.