064518 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A passagem de nivel e uma via publica; os acidentes ai ocorridos, independentemente de culpa, estão sujeitos ao regime da responsabilidade objectiva. II - A responsabilidade resultante do risco da circulação e limitada a medida da contribuição do risco de cada um dos veiculos intervenientes. III - A resposta negativa a um quesito revela tão-somente que o facto quesitado se não provou, e não que se provou o facto contrario, tudo se passando como se tal facto não tivesse sido articulado.

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