9140426 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Sousa Guedes
Processo: 9140426
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Homicidio involuntario, Culpa grave e exclusiva, Pena, Suspensão da execução da pena
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00002242
Nr Documento: RP199106269140426
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/cbf11f1a7708a0d78025686b006620f7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9140426.30
Sumário
Tendo o embate origem unicamente na ultrapassagem irregular efectuada pelo arguido, em violação frontal do art. 10 n. 2 do C. E., a morte da vitima em consequencia do acidente integra o crime do art. 59 alinea b), parte final, deste Codigo. A tal não obsta não vir alegado nem, portanto, provado que o arguido fosse condutor habitualmente imprudente, pois isso so teria relevancia no ambito da alinea b) e não no da ultima parte. A forte intensidade da culpa e as exigencias de prevenção, especial e geral, justificam a pena de 10 meses de prisão e 120 dias de multa, com a inibição de conduzir igualmente de 10 meses, o que alias esta de harmonia com a jurisprudencia corrente. A suspensão da execução da pena não tem cabimento por ser manifestamente excessivo (logo, inadmissivel) entender que, em caso tão grave, a simples censura do facto e a ameaça da pena bastariam para satisfazer as necessidades de reprovação, tendo em conta que esta deve corresponder a culpa, que foi de elevado grau.