086236 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira Cardigos
Processo: 086236
Acórdão
Descritores: Competência dos tribunais de instância, Ilações, Conclusões, Poderes do supremo tribunal de justiça, Colisão de veículos, Causa do acidente, Culpa presumida do condutor, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00026592
Nr Documento: SJ199502210862361
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0c9c9768aac497a8802568fc003ab70cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:086236.17
Sumário
Compete exclusivamente às instâncias estabelecer os factos materiais da causa e, inclusive, extraír dos mesmos as respectivas ilações ou conclusões. Se as ilações ou conclusões extraídas pelas instâncias não forem consequência lógica dos factos apurados, o Supremo Tribunal de Justiça não está impedido de proceder à sua correcção, considerando-as excluídas dos mesmos factos e atendendo apenas aos factos alegados e provados. O facto de um tractorista não circular pela direita da faixa de rodagem, mas pela berma, pode não ser causa única da colisão do seu tractor com veículo ligeiro cujo condutor procedeu a uma travagem estando o piso molhado. Cumpre ao responsável por culpa presumida em acidente causado por veículo conduzido por conta de outrém ilidir a respectiva presunção.