9120429 - Tribunal da Relação do Porto

I - Perguntado num quesito se a promessa de contrato teve lugar em certa data e respondido que teve lugar em outra data, essa resposta é excessiva, por respeitar a facto não alegado. II - A resposta excessiva deve ter-se como não escrita. III - O procurador da parte não é inábil para depôr como testemunha. IV - A prestação de sinal, pelo comprador, não é elemento que tenha de ser comunicado ao preferente, em particular quando essa prestação não seja condição da venda projectada.