042502 - Supremo Tribunal de Justiça

I - É de atenuar especialmente a pena ao agente que comete o crime previsto e punido no artigo 131 do Código Penal, quando existam circunstâncias que diminuam a ilicitude do facto e a sua culpa, nomeadamente as contidas nas alíneas b) e c) do n. 2 do artigo 73 do Codigo Penal. II - É o caso de um sogro, de oitenta anos de idade que, ao fim de 7 anos de ser injuriado e mal tratado, sem razão, pelo genro, o abate com um tiro de arma caçadeira, por não o poder mais aturar.