084859 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Faria Sousa
Processo: 084859
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos morais, Julgamento equitativo, Direito à vida, Cálculo da indemnização, Danos futuros, Responsabilidade civil por acidente de viação, Direito à indemnização, Direito patrimonial, Transmissão de direitos, Herdeiro
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024359
Nr Documento: SJ199406150848592
Indicações Eventuais: G TELES DIR SUC PAG86. V SERR RLJ ANO102 PAG210 ANO103 PAG172 ANO113 PAG324. G TELES DIR OBG 3ED PAG144. N HUNGRIA COMENTÁRIOS AO CP V5.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b777378a0a0485cd802568fc003a864cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:084859.B5
Sumário
A indemnização correspondente à dor resultante da perda de afeição da vítima deve ser calculada segundo critérios de equidade, levando-se em conta na sua fixação todas as regras de boa prudência, do bom senso prático, da criteriosa ponderação das realidades da vida, atendendo-se ainda ao grau de culpabilidade e à situação económica do lesante, bem como à situação económica do lesado (artigo 496, n. 3 do Código Civil). O direito à vida não pode deixar, no âmbito da nossa civilização e da nossa sociedade, de ser considerado o mais alto e o mais valioso dos direitos da personalidade. A morte é o mais grave dos danos que pode causar-se à personalidade, já que é a sua destruição. O direito à indemnização pela perda da vida é um direito patrimonial " inter vivos", que ingressa na esfera jurídica do lesado no momento da morte, que é também o último momento da vida, e que se transmite aos seus herdeiros. A indemnização em montante inferior ao valor dos danos, nos termos do artigo 494 do Código Civil, apenas deve funcionar quando, dado o volume daqueles, a reparação que os cobrisse integralmente fosse claramente injusta, designadamente em face da reduzida culpa do lesante, da disparidade de condições económicas. Para que os danos futuros sejam indemnizáveis, é necessário que os mesmos sejam previsíveis com segurança bastante.