069101 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rodrigues Bastos
Processo: 069101
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Concorrência de culpas, Prioridade de passagem, Excesso de velocidade, Colisão de veículos, Nexo de causalidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00022220
Nr Documento: SJ198106040691011
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/10aacd7b6494dcc4802568fc003acc4bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1981:069101.C9
Sumário
A ocorrência do acidente é de atribuir à concorrência de culpas dos condutores de ambas as viaturas se um deles desrespeitou o sinal de "STOP", que é de prescrição absoluta, e que, além de lhe impôr a paragem no entroncamento, o obrigava também a ceder a passagem a qualquer veículo que transitasse na via em que pretendia entrar, e se, por sua vez, o outro, conduzindo um veículo pesado com o máximo da carga numa descida, ao aproximar-se de um cruzamento, embora nele tivesse prioridade, avistando a 100 metros a outra viatura, adoptou velocidade de, pelo menos, 60 Klm/h., que era excessiva para a segurança das pessoas e das coisas, dadas as circunstâncias. Assim, a conduta de cada um é causal do acidente. A proporção da culpa deve estimar-se em 55% para aquele condutor e em 45% para o último.