Quem foi o relator do acórdão 004898?

O relator foi João de Matos, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004898?

O acórdão foi proferido em 04 de abril de 1973.

004898 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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004898 - STA

004898

Supremo Tribunal Administrativo•04 de abril de 1973

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

004898DGSI

Data

04/04/1973

Relator

João de Matos

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Fazenda Nacional

Recorridos

Oliveira , Leonardo

Descritores

Contrabando de circulação Zona fiscal Mercadoria em circulação Guia de remessa

Objeto

SENT AUDITORIA FISCAL.

Nr Convencional

JSTA00016004

Nr Documento

SA219730404004898

Áreas Temáticas

DIR PROC ADUAN CONT - PROC FISC.

Nível Privacidade

Sumário

Presumem-se em delito de contrabando as mercadorias encontradas em circulação dentro da zona fiscal da fronteira terrestre desacompanhadas da competente guia.

Referências Legais

Legislação Nacional

CADU41 ART170.
RGA41 ART694.

Jurisprudência Nacional

AC STA DE 1947/01/21 IN COL AC VVI PAG25.
AC STA DE 1947/03/04 IN COL AC VVI PAG67.
AC STA DE 1972/06/07 IN AD N127 PAG1121.
AC STA DE 1958/11/18 IN COL AC VXVII PAG27.

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