041573 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Saraiva
Processo: 041573
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais com dolo de perigo, Instrumento perigoso, Suspensão da execução da pena, Co-autoria, Atenuação especial da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00008720
Nr Documento: SJ199104030415733
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/894df4cb2dbc4ba9802568fc0039ca95CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:041573.F9
Sumário
A sachola - com cabo de 1, 15 metros de cumprimento e lamina de 26 x 16 cm - e instrumento e meio de agressão particularmente perigoso. A agressão praticada por dois agentes, um com sachola e outro a pontapes, e considerada co-autoria quando tenham agido concertadamente e em comunhão de esforços, representando-se-lhes um facto que preenche o tipo do crime previsto pelo artigo 144 n. 2 do Codigo Penal. Não ocorrendo circunstancias que diminuam por forma acentuada a ilicitude ou a culpa, não se verificam as exigencias previstas no artigo 73 do Codigo Penal para atenuação especial da pena, não bastando tambem a censura do facto e a ameaça da pena, contidas na suspensão da sua execução, para satisfação das exigencias de reprovação e prevenção do crime, quando os agentes não se mostrem arrependidos e tenham agido por motivo sem relevancia e quase futil.