0010195 - Tribunal da Relação do Porto

A falta a audiência de julgamento (pela prática do crime de tráfico de estupefacientes), que não foi justificada pelo respectivo arguido, corresponde a uma grave violação dos seus deveres processuais, que torna compreensível a constatação pelo tribunal de um efectivo perigo de fuga, de modo a considerar legítimo o decretar da sua prisão preventiva no acórdão final (de que se interpôs recurso) que o condenou na pena de 6 anos de prisão (mau grado o dito arguido, até então, se encontrar em "liberdade provisória", mediante prestação de termo de identidade e residência e obrigação de apresentação periódicas).