0052245 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O arremesso, bem como a agressão como uma garrafa partida e empunhada, constituindo embora meios perigosos, não são contudo meios particularmente perigosos. II - Isso é assim porque deles está ausente aquela carga de perfídia que seria necessária para tornar impossível a defesa, do lado da vítima e, do lado do agressor, para o isentar de risco. III - Há, assim, crime de ofensa à integridade física, simples e não de ofensa à integridade, qualificada.

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