040711 - Supremo Tribunal de Justiça

Se da acusação do Ministerio Publico e possivel determinar os factos provados com toda a segurança, quer tanto ao elemento objectivo, quer quanto ao elemento subjectivo, não deve considerar-se ferida de nulidade, nos termos da alinea a) do artigo 379 do Codigo de Processo Penal, o acordão recorrido, apesar de não descrever, como lhe competia, os factos provados e não provados, limitando-se pura e simplesmente a dizer: "... A final resultaram provados os factos supra-descritos no tocante apenas ao Reu Paulo".