97P1035 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Pereira
Processo: 97P1035
Acórdão
Descritores: Furto de veículo, Furtum usus, Propriedade absoluta, Usufruto, Intenção de apropriação, Co-autoria
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00034412
Nr Documento: SJ199712110010353
Referência Publicação: BMJ N472 ANO1997 PAG171
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9932c7a72f056150802568fc003b76acCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97P1035.B6
Sumário
Entre o crime de furto e o de furto de uso existe uma diferença fundamental: no crime de furto da coisa, há como que um atentado contra a propriedade perfeita e no furto de uso, esse atentado como que atinge a "propriedade imperfeita". No primeiro caso, a propensão do agente é para se apropriar em definitivo de uma coisa; no segundo, de se apropriar da coisa por algum tempo e beneficiar do seu uso. Ora, sendo este benefício do uso o elemento essencial para caracterizar o "furtum usus", o mesmo poderá ser sempre imputado a um agente, desde que embora não tendo intervindo na apropriação fraudulenta, tenha dela conhecimento e se aproveite do uso do veículo subtraído.