Quem foi o relator do acórdão 005962?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005962?

O acórdão foi proferido em 02 de junho de 1961.

Acórdão STA (1961) — Aposentado, Processo disciplinar

Acórdão

005962

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 02 de junho de 1961
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso contencioso

AposentadoProcesso disciplinarInfracção disciplinarAudiencia e defesaImpedimentoAsilo politico

Referências Legais

Legislação Nacional

RAU33 ART213 ART224 ART233 N5 ART234 N8 N9 N10 ART235 N6 - N10 ART237 N13.
D 23779 DE 1934/04/21 ART1.
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO ULTRAMAR ART226.
CPC39 ART519.
EJ44 ART244.
EFU56 ART361 ART364 PARUNICO N8 N9 ART365 PARUNICO N8 N13 N14 N15 ART366 N3 N10 ART396 PAR3 PAR4 PAR5 ART397.

Sumário

Os aposentados estão sujeitos a jurisdição disciplinar, mesmo pelas faltas cometidas ja naquela situação.

A situação de asilado não impede o arguido de defender-se em processo disciplinar, sobretudo se não vier provado que a isso se opos o agente diplomatico asilante.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)